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Título:		LEI Nº 14.098 08/12/2005 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Dispõe sobre a proibição de acesso a sites de sexo, drogas, pornografia, pedofilia, violência e armamento.
Publicação:		DOC 09/12/2005 p. 1 c. 4
Projeto:		Projeto de Lei Nº 677/2005 (ver documento)
Autor(es):		Domingos Dissei
Regulamentação:		Decreto nº 49.914/2008 - Regulamenta esta Lei. (ver documento) PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Indexação:		Acesso - Arma - Biblioteca municipal - Centro Educacional Unificado - Escola municipal - Filtragem de conteúdo - Internet - Pedofilia - Pornografia - Proibição - Repartição pública municipal - Sexo - Telecentro - Violência

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